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Senado avalia dois projetos de interesse dos advogados, diz OAB |
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Carlos Mattos quer manifestao dos advogados sobre dois projetos de lei no Senado Federal |
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O presidente da 31 Subseo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da cidade de Marlia, Carlos Mattos, est acompanhando o trabalho do Senado Federal quanto a dois projetos de lei de grande interesse da classe advocatcia. So eles o projeto de lei (PLS) 186/2006, que tenta extinguir o Exame de Ordem para ingresso na advocacia e o projeto de lei complementar (PLC) 83/2008, que torna crime a violao das prerrogativas do advogado. So duas questes importantes para os operadores do Direito, sendo o primeiro rechaado pela Ordem, enquanto que o segundo a entidade estimulou sua apresentao ao Congresso, disse Carlos Mattos que vem acompanhando os andamentos destes dois processos.
O projeto que extingue o Exame de Ordem, PLS 186, encontra-se na pauta de votao da Comisso de Educao, sendo relator o senador Marconi Perilo (PSDB-GO). A OAB nacional acompanha passo a passo esta situao, sendo, inclusive, recebida em audincia pelo relator, que adiantou sua posio favorvel manuteno do exame, como critrio imprescindvel ao ingresso dos novos advogados. O parecer do relator deve ser votado ainda essa semana. No tenho nenhuma dvida de que o Exame da Ordem continuar sendo critrio bsico para o ingresso do bacharel no mercado de trabalho, falou o dirigente que sempre defendeu o Exame da Ordem em todos os nveis.
J o projeto que torna crime a violao s prerrogativas do advogado, PLC 83, foi includo na pauta de votao da Comisso de Constituio e Justia do Senado, sendo relator o senador Demstenes Torres (DEM-GO). O Conselho Federal da OAB conseguiu aprovar esse projeto na Cmara dos Deputados por unanimidade, com apoio de todos os lideres partidrios. No Senado, entretanto, sofre resistncia do relator e de setores da magistratura, conforme manifestao do presidente da Comisso Nacional de Legislao, Marcus Vinicius Furtado Coelho, em seu relato ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
O pedido da OAB Nacional que todas as subsees se manifestem e os advogados e advogadas, tambm, enviando mensagens eletrnicas (e-mails) a todos os senadores sobre os pleitos da advocacia brasileira em relao s duas matrias. So dois assuntos que mexem com a classe dos profissionais do Direito e que merecem a nossa ateno e manifestao, disse Carlos Mattos que enviar mensagens aos senadores em nome da OAB de Marlia e dele prprio. preciso defender a manuteno do Exame de Ordem e a aprovao do projeto que cria o tipo penal especifico que criminaliza a violao prerrogativas dos advogados, resumiu Carlos Mattos. |
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